BACIAS HIDROGRÁFICAS TRANSFRONTEIRÍÇAS, UMA OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO OU A JANELA DE DESGRAÇA PARA MOÇAMBIQUE

A maioria da população mundial depende da água proveniente das bacias hidrográficas compartilhadas entre dois ou mais países, sendo Moçambique um exemplo desta realidade. Naturalmente que a demanda de água vai observando um crescimento em quase todo o mundo como consequência do aumento da população, expansão urbana, o desenvolvimento industrial, a agricultura irrigada, turismo, o estilo de vida no que tange a mudança de hábitos alimentares e as mudanças climáticas, concorrendo para a pressão dos recursos hídricos e ecossistemas.  Neste contexto, todos os intervenientes querem usufruir das bacias transfronteiriças para responder as questões social, econômico e ambiental, num clima de instabilidade financeira e futuro repleto de incertezas, emergindo um desafio para todos.

 Perante esta realidade é necessário que haja cooperação entre os países para se lograr o maneio sustentável deste recurso.

Neste âmbito, os países pertencentes à Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) deram o primeiro passo rumo ao alcance da integração do uso e gestão regional de recursos hídricos, acordado no Protocolo sobre Sistemas Compartilhados de Cursos de Água em 1995, que foi revisto em 2000. O protocolo revisto sobre cursos de água compartilhados entrou em vigor em 2003. A região procurou maximizar os atributos da gestão compartilhada da água ao minimizar o potencial para competição ou conflito sobre este recurso. Este protocolo está sendo executado através do Plano de Ação Estratégico Regional (RSAP) para a gestão dos recursos hídricos e desenvolvimento (MAFUTA, 2013).

No concernente a Moçambique, a Direção Nacional de Águas (DNA) pertencente ao Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH), zela pela área ao nível nacional. A despeito disso, a DNA traça políticas e estratégias com vista a responder os anseios sobre o assunto a nível nacional, havendo necessidade das ações levadas a cabo estarem em consonância com as da região (SADC). Isto pode ser testificado através da seguinte assertiva:

“As bacias hidrográficas partilhadas são da maior importância para Moçambique visto que representam mais de 50% dos recursos hídricos do país. O planeamento conjunto e acordos entre os países da bacia são os instrumentos a utilizar para cumprir os princípios do Protocolo da SADC, mormente no tocante ao avanço na agenda da SADC sobre a integração regional e alívio da pobreza, à unidade e coerência da bacia hidrográfica partilhada e da utilização da bacia por cada Estado duma forma equitativa e razoável” (DNA, 2007).

Entretanto, o país ainda enfrenta dificuldades na materialização de muitos dos objetivos preconizados no manual das suas políticas, como por exemplo:

“Nas cidades e vilas afetadas pelas cheias serão construídos ou reforçados diques de proteção. Os diques estarão sujeitos a inspeções regulares e manutenção pelos seus proprietários, com monitoramento a ser feita pelas administrações regionais de águas, porque poderão desenvolver-se secções enfraquecidas que serão pontos de rotura durante as cheias” (DNA, 2007).

Sobre a afirmação da DNA anterior inerente as infraestruturas hidráulicas, onde Moçambique apresentava-se como o mais fraco da região até a data da publicação do manual que tem sido citado, importa salientar que volvidos mais de cinco anos o país ocupa a mesma posição e, para corroborar com esta assertiva destacam-se as cheias e secas cíclicas no país.

As inundações registadas em Janeiro e Fevereiro de 2013 em quase todas regiões do país, com maiores impactos negativos no distrito de Chókwe, província de Gaza, onde destruiu quase tudo naquele distrito incluindo a perda de vidas humanas. Por outro lado, as cheias aconteceram num momento em que o país relançava a produção em grande escala de Arroz, Trigo, Milho entre outras culturas. Tomando como referencia a baixa de Limpopo em Xai-Xai, Província de Gaza, relançava-se a produção em grande escala de Arroz com envolvimento de investimento Chinês e o investimento local de pequenos agricultores na produção de milho. No entanto, tudo faz parte de “investimento perdido” como vislumbra-se na Figura 1, esta situação obsta de certa forma os esforços envidados para combater a pobreza.

Figura 1 – Campos de arroz na baixa de Limpopo, Xai-Xai durante as inundações de 2013 

Diante desta realidade, uma questão dentre várias outras emerge: até que ponto Moçambique estaria preparado para uma gestão integrada de recursos hídricos olhando para a sua localização geográfica (jusante de cursos de água internacionais) e o panorama atual da região?

Acredita-se que “vale mais prevenir do que remediar” como defende o próprio lema do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), porém o que se tem verificado é a mitigação dos efeitos quase sempre nesta pérola do índico.  Para a prevenção de cheias e secas, olhando para a realidade do país a construção de infraestruturas hidráulicas de diferentes capacidades ao longo das bacias é uma ação incontornável devendo figurar como estratégico para o desenvolvimento. Assim, sugere-se que as ações para a prevenção de inundações e de estiagem para o país ganhem primazia em diferentes fóruns que visem melhorar as condições socioeconômicas, incorporando-se no rol dos principais desafios rumo ao desenvolvimento. Pois, além dos problemas acima citados, as inundações podem concorrer para o agravamento das condições de saneamento e consequente proliferação das doenças de veiculação hídrica. Por outro lado, as secas podem impactar negativamente a agricultura familiar e ao sector de água e saneamento nas comunidades.

Sugere-se maior dinamismo e capacidade cognitiva nessa integração  regional que defende a equidade nos benefícios e sustentabilidade dos recursos, bem como o bom senso na resolução dos problemas enfrentados, com vista a evitar a pressão sobre os mais fracos. Pois, um protocolo que entrou em vigor 2003, dez anos depois poderia surtir efeitos positivos no país, mas ainda continua a enfrentar as mesmas dificuldades na gestão de cursos de águas compartilhados.  

Como a gestão de águas transfronteiriças é um assunto altamente complexo novas medidas e estratégias são solicitadas, daí que entidades como International Network of Basin Organizations (INBO) e Global Water Partnership (GWP), que em conjunto produziram um manual sobre “Gestão Compartilhada de Bacias Hidrográficas”, onde estão grafadas informações práticas e relevantes sobre o assunto podem auxiliar no alcance duma gestão compartilhada almejada.

Contudo, é importante que as informações patentes nesse manual e em outras fontes, sejam transformadas em prática de modo a inverter o cenário em que o país está nele inserido atualmente. Assim, há necessidade de aprimorar e dinamizar as atuais estratégias para flexibilizar o mirado desenvolvimento do povo moçambicano. 

Referências

Direção Nacional de Águas (DNA). Política de Águas. Ministério das Obras Públicas de Moçambique, 2007

MAFUTA, Clever. Recursos hídricos compartilhados críticos para a integração regional.  Zambezi, volume 6. Nº 2. Disponível em: <www.sardc.net> Acessado em: 03-01-2013